Como nas demais áreas, a atuação no Direito Civil também ocorre nas esferas judiciais e extrajudiciais. E como as matérias tratadas pelas normas do Direito Civil são as mais vivenciadas no cotidiano da sociedade, a assessoria é ampla, englobando temas como: obrigações, contratos, direito sobre as coisas, família, direito bancário, responsabilidade civil, etc; além de ações específicas, como as de cobrança extrajudicial e judicial de débitos condomíniais.
O escritório atua nas áreas consultiva e contenciosa, em processos judiciais e administrativos, em ações individuais e/ou coletivas junto aos órgãos de fiscalização, tais como PROCON e ANVISA, incluindo acompanhamento de inquéritos, elaboração de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC´s) e atuação extrajudicial juntos aos demais participantes da Cadeia de Consumo buscando sempre a conciliação administrativa e no caso de responsabilização, nos diversos segmentos comerciais, tanto em plataformas físicas, quanto virtuais (e-commerce).
O Direito Administrativo abrange o conjunto de regras e princípios que envolve toda e qualquer relação com a Administração Pública, suas entidades, órgãos e agentes. Assim, nesse âmbito, a Marcos Inácio Advocacia oferece serviços de consultoria e assessoria para elaboração de pareceres para servidores públicos ou entidades que os represente, revisão de remuneração ou benefícios de aposentadoria, além de questões relacionadas a concursos públicos.
A constante evolução das leis exige que o empresário tenha uma consultoria jurídica eficiente e especializada, que não apenas resolva os problemas surgidos junto aos mais diversos órgãos públicos e junto ao Poder Judiciário, como também desenvolva um trabalho preventivo desses litígios. E pensando nisso nosso escritório criou uma equipe jurídica voltada para as empresas em geral.
Acompanhamento de Ações Penais e Inquéritos Policiais. Consultoria a pessoas físicas e jurídicas sobre questões da legislação penal, em especial, crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública; crimes contra o sistema financeiro, legislação penal ambiental. Além de completa atuação perante o Tribunal do Júri.
Recuperação de créditos através da elaboração e execução de todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis, tais como: ajuizamento de ação de execução, ação de cobrança, ação monitória, reintegração de posse, busca e apreensão, depósito, requerimento de falência, habilitação e impugnação de créditos.
O conceito de Business-oriented é É o papel estratégico dos advogados para as empresas, baseado no trabalho que sugere que as empresas podem melhorar seu desempenho geral adotando uma “visão de processo” de organização. Dessa forma, possuimos uma quipe altamente especializada, coordenada por profissionais de reconhecida experiência na área, construindo soluções personalizadas que permitam a otimização dos resultados e a redução dos impactos fiscais envolvidos na atividade ou operação.
Em busca de soluções sob medida, a nossa área de Solução de conflitos possessórios conta com a expertise de advogados multidisciplinares, focados em resolver disputas de forma ágil e eficaz, traçando estratégias e definições, além de resguardar ou preservar o bem em sua inteireza. Para cada situação fática existe um meio específico e adequado em que atuamos com propriedade.
Assessoria na elaboração de anteprojetos de lei, substitutivos e emendas. Acompanhamento legislativo no Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados bem como em Assembléias Legislativas estaduais e Câmara de Vereadores municipais. Emissão de pareceres acerca de leis, decretos, medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição, projetos de decreto legislativo e de resoluções.